Governo manterá classificação de TV

Redação

O Estado de São Paulo

O Ministério da Justiça rechaçou ontem o argumento das emissoras de televisão de que a classificação da programação é censura, em seminário que reuniu ONGs, artistas e promotores.

Nem mesmo a presença de atores consagrados como Tony Ramos, Fernanda Montenegro e Juca de Oliveira colaborou para que a platéia aceitasse os argumentos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que é contra a classificação. O governo demonstrou que não pretende ceder.

Tanto o ministro da Justiça, Tarso Genro, quanto o secretário de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, repetiram que a classificação não fere direitos constitucionais. “Não estamos tratando de censura, mas de classificação indicativa para satisfazer as próprias finalidades da norma constitucional”, disse Genro.

“A portaria está mantida. Uma pequena correção é possível. Mas não vamos mexer no artigo 19”, declarou Biscaia após o seminário. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Abert e suspendeu a vigência do artigo, liberando as emissoras da obrigação de exibir a programação em horários determinados pelo ministério.

O questão central do debate de ontem foi se a classificação indicando os horários de veiculação dos programas significa ou não, afinal, um tipo de censura.

NÃO À COERÇÃO

Advogados da Abert e artistas disseram que não é possível estabelecer essas restrições, sob pena de ser instalada censura. Juca de Oliveira fez uma das defesas mais enfáticas. “Somos favoráveis à classificação indicativa, porém não à classificação indicativa coercitiva. Se nós submetermos os princípios da classificação indicativa às obras fundamentais da criação universal, os grandes clássicos, tudo que está lá será proibido. Isso é absurdo. É censura.”

Favorável à portaria, Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da organização não-governamental Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), exibiu no seminário trecho de um filme veiculado por volta das 23 horas do sábado retrasado no qual há imagens de um mascarado esfaqueando uma garota. Ele observou que esse filme passou às 21 horas no Acre, onde o fuso horário é diferente do de Brasília e de grande parte do País. A platéia aplaudiu.

Em seguida, o procurador da República no Acre Marcos Vinícius Aguiar Macedo apresentou dados sobre a suposta relação da programação televisiva com gestações precoces e doenças sexualmente transmissíveis no Estado. Segundo ele, no Acre há registro de meninas que dão à luz aos8 anos de idade. A platéia aplaudiu.

Enquanto o seminário transcorria no ministério, o PPS protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando a portaria 264, que prevê a classificação.