Temas Atuais de Direito Civil na Constituição Federal

Os estudos apresentados tratam do Direito Civil à luz do texto constitucional, premissa necessária à reforma legislativa infraconstitucional. Os estudos abrangem tópicos como a família brasileira em face do sistema constitucional vigente; o direito ao domicílio, assegurado expressamente pelo artigo 5.º, inciso XI, da CF; as inovações trazidas ao casamento pela Constituição vigente; e a sociedade conjugal, nos casos de união estável, união livre e parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. São também debatidos a concepção social do contrato e o direito do autor, com propostas de soluções para os problemas advindos da tutela constitucional dos direitos autorais, além da função social para a responsabilidade da empresa e como paradigma dos direitos reais limitados de gozo ou fruição sobre coisa alheia.

Colaborador: Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli
328 páginas
Revista dos Tribunais Ano de publicação: 2000
Acabamento: Brochura