Direito à Privacidade

O direito à privacidade é uma das conquistas da Humanidade mais vulneráveis em nossos dias, nos diversos âmbitos onde se manifesta. Na presente obra encontram-se estudos de diversas áreas do Direito, tendo por fio condutor o direito à privacidade. Reúne 18 autores, todos eles professores e conferencistas: Felix Ruiz Alonso – Pessoa, intimidade e o direito à privacidade – traz uma noção dos tópicos centrais do livro, estabelecendo um diálogo entre a Constituição Federal de 1988 e a antropologia filosófica. Paulo Restiffe Neto – O direito à vida no Código Civil à luz da Constituição – amplia os horizontes do tema a partir do artigo 21 do Código Civil. Maria Helena Diniz – O impacto da biotecnologia no direito à privacidade, de repercussão atual, enfrentando o tema da privacidade nos processos de mapeamento genético e as possíveis repercussões práticas derivadas desse conhecimento. Gilberto Haddad Jabur – A dignidade e o rompimento da privacidade – desenvolve o conteúdo jurídico conceitual de dignidade e apresenta situações de seu ferimento. Cláudio Luiz Bueno de Godoy – O direito à privacidade nas relações familiares – reflete sobre os limites de privacidade entre os cônjuges e entre pais e filhos e sua interferência na esfera doméstica. Antônio Jorge Pereira Júnior – Privacidade no gerenciamento do poder familiar – dedica-se ao delicado tema da interferência do Estado, mediante políticas públicas, em âmbitos de competência privativa da família. Domingos Franciulli Neto e Luís Santos Sombra – O direito à imagem em locais públicos – a partir da doutrina qualificada de Walter Moraes. André Ramos Tavares – A liberdade de expressão-comunicação em face do direito à privacidade – reflexão acerca dos eventuais modos de regulamentar a liberdade de expressão. Carlos Aurélio Mota de Souza – O cidadão, a sociedade, a mídia e a justiça – a questão da ética e da responsabilidade dos meios de comunicação quando desrespeitam a privacidade e demais dispositivos de proteção da dignidade humana. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli – A privacidade e a crise do direito da comunicação social – o controle regulatório – critérios que podem nortear o controle externo, após examinar o projeto da agência proposta pelo Governo atual (ANCINAV), em contraste com outros modos regulatórios. Ives Gandra Martins e Miguel Reale – Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade – defende a privacidade no sigilo bancário em face de funcionários da Receita Federal. Paulo Roberto Gouveia de Medina – Publicidade processual e direito à privacidade – aborda o tema do acesso aos autos: em que medida essa abertura pode afetar o direito à privacidade? Adalberto Simão Filho dedica-se a examinar o direito da empresa à vida privada e seus reflexos no direito falimentar. Ricardo de Paula Alves traz interessante exame do grau de intervenção dos empregadores na vida pessoal do empregado, examinando o alcance de sua liberdade de expressão no trabalho e seus direitos fundamentais. Victor Gabriel Rodríguez desenvolve parecer sobre o conflito entre eventual delito de desobediência face ao desatendimento de ordem judicial de revelação de dados de pacientes e o direito do médico de sigilo profissional, em respeito ao direito a privacidade do paciente.