Por Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli
Conforme determina a MP 2228-1/2001, norma provisória que se tornou Lei definitiva, até 05 de setembro de 2021 as empresas exibidoras cinematográficas exibirão filmes de longa-metragem por um número...
Por Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli
O ano de 2019 fica marcado como um período inicial de viés reformista, natural e resultante de uma mudança na condução política do país. A reforma da Previdência...
Por Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli
As salas de cinema brasileiras estão sujeitas a uma reserva de dias anuais para a exibição de filmes brasileiros, denominada de "cota de tela". O número de dias mínimo...
Por Marcos Alberto Sant Anna Bitelli
A Lei 12.599/2012 instituiu o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. Este regime fiscal tem por objetivo fortalecer a sustentabilidade e...
Por Marcos Alberto Sant Anna Bitelli
A Agenda Regulatória ANCINE 2017/2018 foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2017, por meio da Portaria ANCINE nº. 53-E, de 30 de março...
Por Marcos Alberto Sant Anna Bitelli
A atividade de exibição cinematográfica desde o século passado sempre foi glamorosa e despertou atenção do público. Décadas passadas ocupou a posição que as televisões vieram a substituir como...
Por Marcos Alberto Sant Anna Bitelli
O tema de acessibilidade aos conteúdos vem ganhando relevo com a edição em 06 de julho de 2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 12.146 destinada a...
