Lei do Gás: Prorrogado novamente prazo para apresentação de emendas ao substitutivo

Redação

ABEGÁS

A Comissão Especial (CESP) da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer aos projetos sobre a Lei do Gás: PL 334/2007, do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM/BA); PL 6.666/06, do ex-deputado Luciano Zica (PT/SP); e PL 6673/06, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Lei do Gás Natural realizou na semana passada, 28/06 (5ª feira), a primeira sessão do prazo para apresentação de emendas ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Maia (PR/RN).

No entanto, nas sessões ordinárias realizadas na sexta-feira passada (29/06) e ontem (02/07), na Câmara dos Deputados, o número mínimo de deputados para a contagem de prazo não foi atingido. Sendo assim, o prazo deverá se estender, possivelmente, até o dia 06/07 (6ª feira).

Ressaltamos que o prazo regimental para apresentação de emendas é de cinco sessões ordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados. Só os membros da comissão especial poderão apresentar emendas ao substitutivo.