Comissão mantém texto do projeto de TV a cabo

Danilo Fariello

Valor Econômico

Destaques que poderiam subverter o acordo que levou à aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 29 na Câmara dos Deputados foram negados ou retirados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ontem. Com isso, ficou preservada a votação da semana passada do texto que trata da convergência tecnológica.

O PL 29, como ficou conhecido o projeto, regula o mercado de televisão por assinatura no país, incentivando a produção audiovisual nacional.

O destaque mais polêmico alterava a definição de cotas para a produção nacional e de recursos específicos para fomentar produção audiovisual nas diversas regiões do país. Ficou mantida a previsão de que a cada três canais de espaço qualificado – filmes, programas de auditório, novelas, entre outros -, deverá ser oferecido pela rede de TV paga ao menos um canal brasileiro também de espaço qualificado. O texto prevê outras condicionalidades de oferta de produção nacional para as operadoras.

Ficou inalterada ainda a norma que prevê três horas e meia de conteúdo nacional por semana no horário nobre dos canais de espaço qualificado.

Na votação de destaque mais disputada (encerrada em 10 a 10, com voto de minerva do relator), os canais públicos e universitários quase receberam a obrigação de pagar às operadoras de TV por assinatura para serem veiculados. Canais como a TV Senado, TV Câmara, TV Justiça entre outros regionais e universitários, não bancam nada pela veiculação pelas operadoras e conseguiram garantir esse direito.

“Haverá maior concorrência na oferta de diferentes tecnologias ao consumidor final, à medida que as empresas poderão concorrer em mercados em que antes não podiam participar” , prevê o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator do projeto. Empresas de telecomunicações também poderão atuar no ramo de TV por assinatura, pela norma, com alguns limites.

Depois de três anos em tramitação, o conteúdo do Projeto de Lei 29 relatado por Lustosa foi aprovado na semana passada. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde deverá ser avaliado em 2010. A votação em plenário da Câmara só será necessária se uma quantia mínima de 53 deputados solicitarem sua votação. Se o texto for alterado no Senado, porém, voltará para a Câmara.