Rede de cinema Cinépolis consegue vitória contra Ancine

Guilherme Genestreti

Jornal Folha de São Paulo São Paulo: ., pág. Folha Ilustrada

A Cinépolis, rede com 318 salas no país, conseguiu derrubar na Justiça a contrapartida exigida dos cinemas que desrespeitarem o limite de telas exibindo o mesmo filme. No último dia 19, o Tribunal Regional Federal manteve decisão de primeira instância e desobrigou a rede de ter de cumprir a cota de tela adicional: a exibição de mais filmes nacionais por ano que recai sobre as salas que não respeitarem os limites de tela.

A Cinépolis, rede com 318 salas no país, conseguiu derrubar na Justiça a contrapartida exigida dos cinemas que desrespeitarem o limite de telas exibindo o mesmo filme. No último dia 19, o Tribunal Regional Federal manteve decisão de primeira instância e desobrigou a rede de ter de cumprir a cota de tela adicional: a exibição de mais filmes nacionais por ano que recai sobre as salas que não respeitarem os limites de tela. No final de 2014, após “Jogos Vorazes: A Esperança-Parte 1” ocupar 46% das salas brasileiras, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e 23 redes exibidoras, incluindo a Cinépolis, assinaram um acordo para limitar os lançamentos a, no máximo, 35% das salas em grandes complexos. O acordo não tem força de lei, mas a contrapartida exigida dos cinemas que o descumprirem é executar a chamada cota de tela suplementar. Todo fim de ano, o governo publica em decreto a cota de tela para os meses seguintes, isto é, o quanto todos os cinemas serão obrigados a exibir de programação nacional. No fim de 2014, acrescentou no decreto que a cota será maior para quem exibir um mesmo filme além dos mesmos limites do acordo. Foi contra o que está nesse decreto que a Cinépolis entrou na Justiça. “O que era acordo foi transformado em norma”, diz Marcos Alberto Bitelli, advogado da rede de cinema. Na decisão, o desembargador federal que manteve a decisão apontou que exigir o cumprimento de uma cota de tela adicional “trata-se de severa intervenção em atividade negocial lícita”. A Cinépolis foi uma das redes que infringiram o acordo ao exibir “Vingadores: Era de Ultron” em mais salas do que o acordado, conforme adiantado pela Folha, em abril. Segundo Bitelli, é necessário “estabelecer limites à atuação do Estado”. “A atividade cinematográfica tem de ser livre. É como exigir de uma padaria que ela só faça 30% de pão francês”, compara. A decisão do TRF suspendeu o disposto no decreto. “Um regulamento não pode criar obrigações novas, como nesse caso”, diz o advogado. Bitelli também defende o Sindicato das Exibidoras do Estado de São Paulo e a Abraplex, associação de complexos de multiplex, que ingressaram com ações coletivas sob o mesmo argumento. “Acho que há uma tendência de a Ancine rever o decreto ou ela vai continuar sendo questionada”. Ainda não houve decisões a respeito dessas outras ações. A Folha contatou a Ancine, que informou que pretende continuar na Justiça exigindo o cumprimento dos limites de salas com o mesmo título.