O modelo atual de arrecadação de direitos autorais precisa ser revisto?

Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli

Meio & Mensagem São Paulo: Meio & Mensagem, pág. Caderno na Mídia

O sistema de gestão coletiva pela execução pública de obras musicais precisa ser revisto. Na verdade, da forma que está em vez de servir aos interesses dos autores e daqueles que se utilizam da execução pública de música como insumo, o sistema serve a si próprio.

O sistema de gestão coletiva pela execução pública de obras musicais precisa ser revisto. Na verdade, da forma que está em vez de servir aos interesses dos autores e daqueles que se utilizam da execução pública de música como insumo, o sistema serve a si próprio. O intermediário ficou mais importante que os fins a que se destina. É um sistema caro, ineficiente e viciado em práticas abusivas. Como ponto de partida seria premente a preservação da liberdade de associação, a garantia de acesso ao sistema de arrecadação e distribuição, bem como o poder de fiscalização da transparência dos agentes de gestão coletiva. Deveria se impedir que comissão cobrada dos autores não fosse um percentual da receita bruta, mas sim o custo efetivo da gestão, em rateio, porque hoje os intermediários cobram percentuais elevadíssimos sobre a arrecadação, o que faz com que as associações e o Ecad acabem tendo finalidade de lucro (sem pagar impostos) e precisam gastar seus superávits de alguma forma (bem ou mal). O melhor seria que esses resultados fossem todos distribuídos aos autores. Outro ponto a alterar seria impedir a cartelização das sociedades de autores, editores e produtores fonográficos, de modo a que houvesse um mínimo de competição entre elas e que fosse possível a obtenção de licenças de execução pública sem que fossem do modelo único de ou tudo ou nada (‘blanket licenses’).