09/03/2012

Ancine quer limitar anúncio na TV paga

Por Julio Wiziack

Agência que regulamenta nova lei do setor estuda formas de assinante monitorar propaganda em horário nobre

Legislação parovada em agosto de 2011 pelo Congresso iguala a publicidade na TV paga à TV aberta.

Após enfrentar ataques da operadora Sky contra a nova lei da TV paga, a Ancine (Agência Nacional de Cinema) se prepara para uma nova fase de controvérsias.

A agência quer dar ferramentas para que os 12,5 milhões de assinantes de TV paga possam monitorar a quantidade de publicidade em horário nobre.  "Queremos evitar abusos", disse à Folha Manoel Rangel, presidente da agência.

A nova lei, aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado, está sendo regulamentada pela Ancine e equipara o tempo de propaganda na TV fechada ao da TV aberta, destinando 25% da programação à publicidade.

Para entidades de defesa do consumidor, isso já representa um abuso.  Para elas, só faz sentido tanta publicidade na TV aberta, cujo sinal pode ser captado pelo telespectador gratuitamente.  Na TV fechada, a assinatura deveria custear a programação.

Mesmo assim, a lei destinou 25% do tempo diário da programação da TV paga à publicidade.  "Entendemos que o assinante quer o mínimo de publicidade possível, mas também temos de estar atentos às necessidades financeiras dos operadores", disse Rangel.

Por isso, a Ancine colocou o assunto sob consulta pública, concluída há quatro dias.

Na consulta, os canais reclamaram da medida dizendo que a lei já é clara ao definir que, a cada hora, 25% estão abertos para propaganda.  Também dizem que institutos devidamente credenciados, como o Ibope, já fazem essa medição.

Pelas novas regras, os próprios assinantes poderiam acionar a Ancine, caso detectem supostas infrações.  A agência poderia abrir então processos administrativos e aplicar sanções, se confirmada a acusação.

As contribuições estão sendo analisadas e delas resultará um mecanismo que ajudará o consumidor a se proteger de possíveis abusos publicitários em horário nobre, justamente o momento em que os canais terão, obrigatoriamente, de veicular conteúdo nacional.

COTAS

A nova lei da TV paga impõe ao setor o cumprimento de cotas destinadas a canais e programas produzidos no Brasil.  O objetivo é obrigar as empresas a dar espaço ao conteúdo nacional, uma forma de viabilizar a indústria de audiovisual no país.

Segundo a Ancine, o setor vem faturando cerca de 2% da receita mundial nos últimos anos, índice considerado muito baixo.  "As cotas são a única forma de viabilizar esse mercado", disse Rangel.

A lei estabelece cotas por 12 anos.  Até lá, espera-se que a indústria nacional já esteja consolidada o bastante a ponto de abrir mão das cotas.

Nesse prazo, os canais terão de veicular, em horário nobre, três horas e 30 minutos de programação nacional.  Desse tempo, uma hora e dez minutos serão para programas feitos por produtoras independentes (sem ligações com emissoras).

As distribuidoras (como Net e Sky) terão de carregar um canal nacional na sua programação a cada três canais do pacote.

 
 

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